Sobre a comercialização de álcool etílico

Considerando a RDC nº 46 de 20 de Fevereiro de 2002, e de acordo com determinação da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, os fiscais da Vigilância Sanitária de Joinville estão fazendo vistorias nos estabelecimentos comerciais, com o intuito de retirar da área de vendas o álcool etílico líquido com graduação superior à 54º GL.

Os fiscais da Vigilância Sanitária estão solicitando que o comerciante retire os produtos da área de venda e, por meio do Auto de Intimação, fique como fiel depositário do produto.

A RDC 46/2002 determina que:
  • O álcool etílico comercializado com graduações acima de 54º GL (cinqüenta e quatro graus Gay Lussac) deverá ser comercializado unicamente na forma de gel e no volume máximo de 500g (quinhentos gramas) em embalagens resistentes ao impacto.
  • O alcool etílico com graduação de até 54º GL pode ser comercializado na forma líquida.
  • Essa lei teve como objetivo reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. Entre as maiores vítimas deste tipo de acidente estão as crianças que se envolvem em acidentes domésticos.
  • A fiscalização da medida cabe às vigilâncias sanitárias locais e deve ser feita dentro da rotina de cada município.