HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Manhã (8:00 / 12:00): retirar senha na hora
Tarde (14:00 / 18:00): somente com agendamento

Entrega de mapas de receita A - somente com agendamento
Plantão fiscal - conforme escala

Mais informações

Área de alimentos - equipe, atividades fiscalizadas e documentos para alvará sanitário

Conheça a equipe de fiscais, relação de documentos a serem apresentados para abertura de processo de Alvará Sanitário, e atividades relacionadas a alimentos que são de interesse da Vigilância Sanitária:

Equipe (ordem alfabética)

Indústria de alimentos - códigos 1102 a 1299 - exceto 1109, 1219 e origem animal (atividades listadas - conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013)

  1. Sergio

Comércio e elaboração de alimentos e demais prestadores de serviços (atividades listadas - conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013)

  1. Isis
  2. Juliana
  3. Leopoldo
  4. Luana
  5. Luciano
  6. Patrício
  7. Paulo
  8. Rodrigo
  9. Valdir

Atividades

Atividades (conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013) fiscalizadas pela equipe de alimentos:

Indústria de Alimentos - Maior Risco Epidemiológico

Indústria de Alimentos - Menor risco epidemilógico

Comércio e elaboração de alimentos - Maior risco epidemiológico

Comércio e elaboração de alimentos - Menor risco epidemiológico

Demais prestadores de serviços - Menor risco epidemiológico


Documentos

6247 - Transportadora de produtos alimentícios perecíveis / não perecíveis

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Cópia dos Licenciamentos e Certificados de Registro dos Veículos
  3. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual
  4. Cartão do CNPJ
  5. Número do protocolo no GCIM
  6. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

1219 - Produtos alimentícios coloniais

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Autorização da Fundação 25 de Julho
  3. Cópia da identidade e do CPF
  4. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)