Habite-se: Informações diversas

O que é o Habite-se? 


Habite-se é o alvará sanitário concedido após a vistoria e aprovação do sistema hidrossanitário instalado em um imóvel. É um documento necessário para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra, de todos os imóveis.


Documentos

  1. Formulário para solicitar alvará sanitário para imóvel, preenchido e assinado;
    I. Formulário complementar para geminados – Anexo 5aII.Formulário complementar para condomínios industriais / outros, multifamiliares, blocos / torres – Anexo 5b
  2. Cópia do Alvará de Construção, com carimbo e assinatura da Secretaria do Meio Ambiente.
  3. Projeto de localização do imóvel (mapa de localização do imóvel)
  4. Projeto hidrossanitário de todos os pavimentos, em escala 1/50. Assinado pelo profissional.
  5. ART/RRT - Responsabilidade Técnica, do engenheiro ou arquiteto (documento emitido pelo CREA / CAU relativo ao projeto hidrossanitário. Assinado pelo profissional.
  6. 6. Original da taxa de Habite-se, paga.


Da solicitação ao recebimento do Habite-se

  • Ler o Anexo H;
  • Trazer o Alvará de Construção para emissão da taxa:
  • Construção em andamento: Antes de o sistema hidrossanitário ficar pronto;
  • Construção pronta: Não está isenta da instalação do sistema hidrossanitário nem da vistoria. Pode solicitar e pagar a taxa enquanto verifica se o sistema está pronto e/ou faz a instalação do mesmo;
  • Caso sejam geminados, trazer o Anexo 5a;
  • Trazer, o quanto antes, taxa original paga, o requerimento nº 5 preenchido e assinado e os outros documentos;
  • Informamos na taxa a data de protocolo e o número do mesmo, e retemos o restante dos documentos;
  • O alvará Habite-se é impresso e encaminhado para aguardar entrar no roteiro de vistoria;
  • O roteiro de vistoria é gerado pelos pedidos mais antigos, que são as prioridades do roteiro;
  • É necessária a presença de uma pessoa que conheça a construção, para acompanhar a vistoria, abrir o imóvel para que o fiscal faça testes, e receber o documento caso o sistema seja aprovado.
  • É importante que o imóvel esteja com a numeração (fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente) em local visível, para facilitar a sua localização. Obs.: O número oficial do imóvel pode ser solicitado a qualquer momento na Secretaria do Meio Ambiente, levando "cópia do registro do terreno, número da Inscrição Imobiliária e informar um ponto de referência (pode ser o número da casa vizinha)".

Modelo para fossa e filtro


Link externoModelo da para fossa e filtro