Vigilância Sanitária

“Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. 


Propõe-se a evitar doenças desenvolvendo ações de caráter principalmente preventivo e com capacidade de regulação e intervenção nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, procurando melhorar a qualidade de vida da população.


Áreas de atuação 

Bens de consumo 

Desde o processo de produção ao consumo final, a Vigilância Sanitária acompanha a industrialização, beneficiamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, medicamentos, correlatos e saneantes, equipamentos e demais produtos de interesse da saúde, procurando evitar doenças de origem alimentar (infecções alimentares, intoxicações e zoonozes), dependência química e transtornos causados por medicamentos e outros produtos que interfiram na saúde. 

Prestação de serviços de saúde 

Acompanhamento a qualidade do serviço e o exercício dos profissionais de saúde (médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas) e demais atividades indiretamente ligadas à saúde (estética, massoterapia, cabeleireiros), evitando a atuação de profissionais não habilitados e orientando sobre procedimentos que evitem a ocorrência de infecções por dificuldades na desinfecção e esterilização de materiais e ambientes, diagnósticos imprecisos devido ao incorreto controle de processos e equipamentos e orientando sobre a destinação correta dos resíduos de saúde. 

Saneamento do meio 

 Edificações, sistemas coletivos de saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), uso e parcelamento do solo, inspecionando habitações e locais de lazer como saunas e clubes, hotéis e motéis, além das condições dos ambientes em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, evitando agravos provenientes de ambientes insalubres e da incorreta destinação do lixo doméstico, comercial ou industrial, e do esgoto sanitário. 

Alguns termos utilizados em Vigilância Sanitária 

Alvará Sanitário 

Documento expedido pela autoridade sanitária, aos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, após inspeção do local para verificação de procedimentos, finalidades, equipamentos, se em conformidade com os padrões exigidos em lei e conforme a solicitação feita pelo interessado. 

Fiscal Sanitarista 

Agente público designado pela Secretaria Municipal de Saúde para orientar e executar ações, visando o cumprimento da legislação sanitária. 

Auto de intimação 

Documento lavrado quando houver obrigação a cumpri, fixando prazo e condições de determinada medida ou exigência de interesse da saúde pública.

Auto de infração 

Documento lavrado e assinado pelo fiscal sanitarista no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgressão e qualifica o infrator que, através dele, toma conhecimento da instauração de um processo administrativo, para apuração de suas responsabilidades. 

Auto de imposição de penalidades 

Documento através do qual após o julgamento do processo administrativo instaurado a partir do auto de infração, será fixado e comunicado ao infrator a aplicação da penalidade.