24 de fevereiro de 2015

Habite-se: Tabela de taxas

TABELA DE TAXAS PARA
7 – Alvará sanitário para construção, ampliação ou reforma de habitação / estabelecimentos / análise de projetos

Valores com base na UPM do mês (valores fornecidos pelo Setor de Arrecadação, no site da PMJ).

A planilha está disponível também em PDF.



Área UPM Compreende fevereiro/2015 março/15
70

Alvará Sanitário que indica que o imóvel está em condições de uso para o o fim a que se propõe, apresentando destino adequado das águas servidas e pluviais R$ 228,82 R$
7001 Até 40 m² Isento Apenas imóvel residencial

7002 Até 40 m² 0,1
R$ 22,88 R$ 23,17
7003 De 41 a 80 m² 0,2
R$ 45,76 R$ 46,33
7004 De 81 a 100 m² 0,3
R$ 68,65 R$ 69,50
7005 De 101 a 200 m² 0,4
R$ 91,53 R$ 92,66
7006 De 201 a 300 m² 0,5
R$ 114,41 R$ 115,83
7007 De 301 a 500 m² 0,6
R$ 137,29 R$ 139,00
7008 De 501 a 1000 m² 0,8
R$ 183,06 R$ 185,33
7009 De 1001 a 1500 m² 1,0
R$ 228,82 R$ 231,66
7010 De 1501 a 2000 m² 1,2
R$ 274,85 R$ 277,99
7011 De 2001 a 3000 m² 1,5
R$ 343,20 R$ 347,49
7012 De 3001 a 4000 m² 1,9
R$ 434,72 R$ 440,15
7013 De 4001 a 5000 m² 2,2
R$ 503,36 R$ 509,65
7014 De 5001 a 6000 m² 2,6
R$ 594,93 R$ 602,32
7015 De 6001 a 7000 m² 3,0
R$ 686,46 R$ 694,98
7016 De 7001 a 8000 m² 3,4
R$ 777,99 R$ 787,64
7017 De 8001 a 9000 m² 3,7
R$ 846,63 R$ 857,14
7018 De 9001 a 10000 m² 4,0
R$ 915,28 R$ 926,64
7019 Acima de 10000 m² 4,4
R$ 1.006,81 R$ 1.1019,30

Não será devida a taxa de alvará sanitário quando a construção ou a reforma da unidade habitacional atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) Seja a única edificação no Imóvel, não tendo ela mais que 70 m² (setenta metros quadrados);
b) A edificação se destine exclusivamente para fins residenciais;
c) A renda mensal do contribuinte, somada à de seus familiares residentes na edificação não ultrapasse o equivalente a 3 (três) salários mínimos. Comprovado por documento emitido pela Secretaria de Assistência Social.

Plantão fiscal

Escala de plantão interno da fiscalização

Manhã Tarde
2ª-Feira Miriam: drogaria e produtos para a saúde

Sérgio: Indústria de Alimentos
Tânia: Salão de beleza (e profissionais relacionados) e tatuadores

Otavilson: Ensino privado

Vânia:  Ensino público e cursos livres
3ª-Feira Valdir: alimentos


Franco: saneamento
Isis: alimentos

Mariluz: Medicina
4ª-Feira Luis Felipe: medicina veterinária

Silvio: produtos para a saúde

Gean: medicina
Luana: alimentos

Rodrigo: alimentos

5ª-Feira Luciano: alimentos

Patrício: alimentos

Rosana: saneamento

Paulo: Alimentos
6ª-Feira Lisianne: saneamento

Mari Ane: drogaria

Andrea: odontologia e saneamento

Giovana: drogaria

Afastados: Pedro Luiz, Iran, Arildo, Juliana, Leopoldo, Nilton, Lia

Escala de 18 a 27 de fevereiro de 2015

13 de janeiro de 2015

Sobre o vencimento do Alvará Sanitário em 2015

Os Alvarás Sanitários emitidos a partir de 2014 já contém a informação dos seus respectivos vencimentos.

Para saber o vencimento dos Alvarás Sanitários emitidos até 2013, consulte as listagens a seguir:
  1. Janeiro
  2. Fevereiro
  3. Março
  4. Abril
  5. Maio
  6. Junho
  7. Julho
  8. Agosto
  9. Setembro
  10. Outubro
  11. Novembro
  12. Dezembro
Lembramos que:

conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não houve pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas em 2014, apenas o reajuste da UPM.

empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária, para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.