Habite-se: Tabela de taxas



Valores baseados na UPM do mês (fornecidos pelo Setor de Arrecadação, no site da Prefeitura de Joinville).

Serviço de Vigilância Sanitária intensifica vistoria em salões de beleza de Joinville

Cuidar das unhas das mãos e dos pés em salões de beleza é um hábito comum a muitas pessoas. Para que não se torne uma dor de cabeça, o Serviço de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa), da Secretaria da Saúde de Joinville, fiscaliza equipamentos, o uso correto e a esterilização de materiais em mais de 570 estabelecimentos de Joinville.

A vistoria ocorre em caráter definitivo e pode levar a fechamento de serviços, principalmente de manicure e pedicure, caso forem identificadas condições higiênicas e sanitárias inadequadas, como o uso de materiais perfurocortantes não esterilizados de forma correta.

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Mais sobre o assunto: Ouvidoria | IN DIVS nº4/2013

No Dia Nacional da Vigilância Sanitária, entenda como o serviço atua em Joinville

Nesta quarta-feira (5), pela primeira vez comemora-se o Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data homenageia o dia do nascimento de Oswaldo Cruz, maior nome da vigilância sanitária do país. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre a importância do órgão.

Em Joinville, a Serviço de Vigilância Sanitária e Ambiental (VISA) é vinculado à Unidade de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, nas áreas de serviços e produtos sob normas federais, estaduais e municipais que tragam mais segurança e qualidade de vida às pessoas.

O serviço envolve conjunto de ações direcionadas a minimizar riscos e ameaças à saúde e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

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Mais sobre o assunto: Lei nº 13.098/2015 | Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Legislação: Saúde

Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas - Visualizar

Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976
Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde - Visualizar

LEI Nº 15.122, de 19 de janeiro de 2010
Dispõe sobre as condições de funcionamento dos gabinetes de tatuagem e de piercing, fiscalização e vigilância sanitária e adota outras providências - Visualizar

Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências - Visualizar

Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde - Visualizar



Saúde do Idoso

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de  2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. - Visualizar

Guia de Segurança Sanitária par ILPIs - Visualizar



Drogarias, farmácias, produtos de higiene, limpeza e saneantes

RDC nº 67, de8 de outubro de 2007
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. - Visualizar

Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977
Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros - Visualizar

Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial - Visualizar

Portaria n.º 6 de 29 de janeiro de 1999
Estabelece procedimentos para a aplicação da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e institui documentos, formulários e dá outras providências - Visualizar

Resolução RDC 20
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação - Visualizar



Projetos e análise de projetos

Resolução ANVISA RDC nº 51/2011
Estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde a serem, avaliados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - Visualizar

RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde - Visualizar



Óticas e laboratórios óticos

Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934
Baixa instruções sobre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa á venda de lentes de graus - Visualizar



Educação física

Lei n.º 10.361, de 10 de janeiro de 1997 - "Lei das Academias"
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e adota outras providências. - Visualizar

Decreto SC nº 3.150 , de 25 de agosto de 1998
Aprova o Regulamento para o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas. - Visualizar