5 de setembro de 2014

Legislação: Acessibilidade


Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001
Promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência - Visualizar

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Visualizar

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 - Visualizar

Lei Ordinária Municipal nº 7335, de 10 de dezembro de 2012
Estabelece as obrigações gerais e critérios básicos de acessibilidade no município de Joinville - Visualizar

Alvarás que vencem em setembro

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em SETEMBRO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

3 de setembro de 2014

Plantão fiscal

Escala de plantão interno da fiscalização

Manhã Tarde
2ª-Feira Miriam: drogaria e produtos para a saúde

Sérgio: Indústria de Alimentos
Lia: escolas públicas e cursos livres

Tânia: Salão de beleza (e profissionais relacionados) e tatuadores
3ª-Feira Valdir: alimentos

Leopoldo: alimentos

Franco: saneamento

Mara: comunidades terapêuticas e postos de saúde
Isis: escolas particulares
4ª-Feira Luis Felipe: medicina veterinária

Silvio: produtos para a saúde

Rita: alimentos
Luana: alimentos

Rodrigo: alimentos

5ª-Feira Luciano: alimentos

Patrício: alimentos

Rosana: saneamento

Renato: saneamento
6ª-Feira Lisianne: saneamento

Gean: medicina

Andrea: odontologia e saneamento