17 de julho de 2014

Habite-se: Tabela de taxas

TABELA DE TAXAS PARA
7 – Alvará sanitário para construção, ampliação ou reforma de habitação / estabelecimentos / análise de projetos

Valores com base na UPM do mês (valores fornecidos pelo Setor de Arrecadação, no site da PMJ).

A planilha está disponível também em PDF.



Área UPM Compreende julho/14 agosto/14
70

Alvará Sanitário que indica que o imóvel está em condições de uso para o o fim a que se propõe, apresentando destino adequado das águas servidas e pluviais R$ 222,21 R$ 223,10
7001 Até 40 m² Isento Apenas imóvel residencial

7002 Até 40 m² 0,1
R$ 22,22 R$ 22,31
7003 De 41 a 80 m² 0,2
R$ 44,44 R$ 44,62
7004 De 81 a 100 m² 0,3
R$ 66,66 R$ 66,93
7005 De 101 a 200 m² 0,4
R$ 88,88 R$ 89,24
7006 De 201 a 300 m² 0,5
R$ 111,11 R$ 111,55
7007 De 301 a 500 m² 0,6
R$ 133,33 R$ 133,86
7008 De 501 a 1000 m² 0,8
R$ 177,77 R$ 178,48
7009 De 1001 a 1500 m² 1,0
R$ 222,21 R$ 223,10
7010 De 1501 a 2000 m² 1,2
R$ 266,65 R$ 267,72
7011 De 2001 a 3000 m² 1,5
R$ 333,32 R$ 334,65
7012 De 3001 a 4000 m² 1,9
R$ 422,20 R$ 423,89
7013 De 4001 a 5000 m² 2,2
R$ 488,86 R$ 490,82
7014 De 5001 a 6000 m² 2,6
R$ 577,75 R$ 580,06
7015 De 6001 a 7000 m² 3,0
R$ 666,63 R$ 669,30
7016 De 7001 a 8000 m² 3,4
R$ 755,51 R$ 758,54
7017 De 8001 a 9000 m² 3,7
R$ 822,18 R$ 825,47
7018 De 9001 a 10000 m² 4,0
R$ 888,84 R$ 892,40
7019 Acima de 10000 m² 4,4
R$ 977,72 R$ 981,64

Não será devida a taxa de alvará sanitário quando a construção ou a reforma da unidade habitacional atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) Seja a única edificação no Imóvel, não tendo ela mais que 70 m² (setenta metros quadrados);
b) A edificação se destine exclusivamente para fins residenciais;
c) A renda mensal do contribuinte, somada à de seus familiares residentes na edificação não ultrapasse o equivalente a 3 (três) salários mínimos. Comprovado por documento emitido pela Secretaria de Assistência Social.

7 de julho de 2014

Declaração de atividades

COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS

Declaração de atividade MEI
Formulário para descrição de atividade desenvolvida e local de funcionamento da empresa MEI, para solicitar dispensa de Alvará Sanitário.
Visualizar | Copiar para o computador (atualizado em 07/07/2014)

Declaração de atividades diversas
Formulário para descrição de atividade desenvolvida e local de funcionamento de empresas (exceto MEI), para solicitar dispensa de Alvará Sanitário, aprovação do Regin ou liberação da Consulta Branca.
Visualizar | Copiar para o computador (atualizado em 07/07/2014)


OUTRAS ATIVIDADES


Declaração de atividade MEI
Formulário para descrição de atividade desenvolvida e local de funcionamento da empresa MEI, para solicitar dispensa de Alvará Sanitário.
Visualizar | Copiar para o computador (atualizado em 07/07/2014)

Declaração de atividades diversas
Formulário para descrição de atividade desenvolvida e local de funcionamento de empresas (exceto MEI), para solicitar dispensa de Alvará Sanitário, aprovação do Regin ou liberação da Consulta Branca.
Visualizar | Copiar para o computador (atualizado em 07/07/2014)


2 de julho de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Julho

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em JULHO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

2 de junho de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Junho

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em JUNHO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

30 de maio de 2014

Requerimentos para os Alvarás Sanitários

Requerimento 1 - Responsabilidade técnica e Licença Inicial
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Requerimento 2 - Para solicitações e alterações diversas
Baixa de responsabilidade, de veículo, alteração de razão social e outras solicitações
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Requerimento 3 - Para licença eventual
Deve ser preenchido para cada evento que for participar
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Requerimento 4 - Para solicitar vistoria prévia
Estabelecimentos de saúde (clínicas, consultórios, drogarias e farmácias) devem apresentar Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Relatório Técnico e ART/CREA.
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Requerimento 5 - Para solicitar Habite-se
Parte da regularização de imóvel é o Habite-se. Todos os documentos listados devem ser entregues com esse formulário preenchido
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21 de maio de 2014

Plantão fiscal

Escala de plantão interno da fiscalização

Manhã Tarde
2ª-Feira Miriam: drogaria e produtos para a saúde

Sérgio: Indústria de Alimentos

Tânia: Salão de beleza (e profissionais relacionados) e tatuadores
Lia: escolas públicas e cursos livres
3ª-Feira Valdir: alimentos

Leopoldo: alimentos

Franco: saneamento

Mara: comunidades terapêuticas e postos de saúde
Luana: alimentos
4ª-Feira Luis Felipe: medicina veterinária

Silvio: produtos para a saúde

Rita: alimentos


5ª-Feira Luciano: alimentos

Patrício: alimentos

Rosana: saneamento
Isis: escolas particulares

Renato: saneamento
6ª-Feira Lisianne: saneamento Gean: medicina

Andrea: odontologia e saneamento

7 de maio de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Maio

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em MAIO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

2 de abril de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Abril

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em ABRIL.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

5 de março de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Março

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em MARÇO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.

3 de fevereiro de 2014

Alvarás Sanitários que vencem em Fevereiro

Pegue aqui a listagem das empresas cujo Alvará Sanitário vence em FEVEREIRO.
(meses anteriores)

Lembramos que, conforme o disposto na Lei Complementar nº 393/2013, não haverá pagamento de juros e multa para as taxas referentes a 2014 e emitidas neste ano, apenas o reajuste da UPM.

Não haverá emissão antecipada das taxas de revalidação para 2014, exceto no caso previsto na LC 393/13 (parcelamento).

Empresas e profissionais de interesse da saúde devem preencher completamente este documento, assinar e entregar na Vigilância Sanitária , para atualização cadastral. A taxa para estas empresas somente será impressa mediante essa atualização. Para preenchimento das informações sobre a atividade desenvolvida é preciso observar a coluna "Orientações" no anexo da Lei Complementar nº 393/2013.