Roteiro de inspeção em unidades escolares

Considerando que um dos direitos básicos do consumidor é a "proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços", e observando a necessidade de um instrumento de avaliação das condições de funcionamento  visando promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias das unidades escolares, foi publicada em 27/03/2015 a Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES.

O documento aprovou um "roteiro para orientar a fiscalização e inspeção sanitária e para autoinspeção das unidades escolares", e aplica-se às "unidades escolares que tenham alguma das atividades: Berçário, Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino para Jovens e Adultos (Supletivo), Instituições de Ensino Técnico, Ensino Superior, entre outras".

Esse "Roteiro para fiscalização / inspeção sanitária em unidades escolares" será utilizado nas vistorias realizadas pela equipe de ensino da Vigilância Sanitária de Joinville a partir de janeiro de 2016.

As unidades escolares também podem aplicar o roteiro, executando uma autoinspeção. Isso possibilita o conhecimento prévio dos pontos em acordo e desacordo à legislação antes mesmo de os Fiscais Sanitaristas procederem as vistorias no local.

Descrição acessível: Imagem parcial da Resolução Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES de 27/03/2015. Clique para salvar o documento no seu computador
PDF da Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES de 27/03/2015

Habite-se: Tabela de taxas

Tabela de taxas para habite-se e análise de projeto - abril/maio de 2016 - PDF na legenda
PDF da tabela referente aos meses de abril/maio de 2016


Valores baseados na UPM do mês (fornecidos pelo Setor de Arrecadação, no site da Prefeitura de Joinville).

Arquivos: Formulários de requerimento

Requerimento de Licença Inicial e Solicitações diversas
Para solicitar o primeiro Alvará Sanitário, alterações diversas, baixas, inclusões e atualização cadastral.
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Os antigos requerimentos 1 e 2 foram unidos em documento.

Requerimento 3 - Para licença eventual
Deve ser preenchido para cada evento que for participar
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Requerimento 4 - Para solicitar vistoria prévia
Estabelecimentos de saúde (clínicas, consultórios, drogarias e farmácias) devem apresentar Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Relatório Técnico e ART/CREA.
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Requerimento 5 - Para solicitar Habite-se
Parte da regularização de imóvel é o Habite-se. Todos os documentos listados devem ser entregues com esse formulário preenchido
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Requerimento 6 - Para solicitar prazo para Auto de Intimação (não de infração) recebido
Parte da regularização de imóvel é o Habite-se. Todos os documentos listados devem ser entregues com esse formulário preenchido
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Novo endereço

Rua do Príncipe, 330 - 10º andar - Edifício Manchester
Horário: 8:00 / 18:00 - sem fechar no almoço


Descrição acessível: Imagem do Edifício Manchester vista de baixo