Roteiro para solicitar Alvará Sanitário

O interessado em iniciar atividades de comercio ou prestação de serviços nas atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Joinville deve observar o seguinte e preferencialmente nessa ordem:

Emissão de taxas / 2ª Via de Boleto ou Atualização de Boleto Vencido

O sistema para emissão de taxas está disponível novamente, inclusive para emissão online.


Lembrando, que para a emissão de 2ª Via de Boleto ou Atualização de Boleto Vencido, basta o portal do Banco do Brasil. Será necessário a linha digitável do boleto ou o CNPJ / CPF (informado no alvará sanitário) e o "nosso número" do boleto emitido a partir de 26/3.

Parecer DVS/SC nº 129/2017 - Código de defesa do consumidor / higienização de cestas e carrinhos de supermercado

Parecer jurídico do departamento de defesa do consumidor de Santa Catarina, sobre a Lei 13.486/2017 que altera o art. 8º da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Parecer nº 129/2017 de 12/12/2017

Parecer Técnico DVS/SC nº 128/2017 - Atividade de açougue sem atendimento / venda direta ao consumidor

Parecer sobre a viabilidade atuação de açougues em supermercados com intenção de realizar a atividade de manipulação de carnes e derivados sem o atendimento / venda direta ao consumidor.

Parecer Técnico DVS/SC nº 128/2017, de 12/12/2017

Vigilância Sanitária de Joinville alerta sobre contratação de clínicas de vacinação em empresas

A Vigilância Sanitária faz um alerta às empresas que contratam serviços de vacinação, principalmente com objetivo de prevenir a gripe. Se a vacinação for realizada nas instalações da empresa, a responsável por prestar o serviço tem de apresentar... continue lendo.

Área de alimentos - equipe, atividades fiscalizadas e documentos para alvará sanitário

Conheça a equipe de fiscais, relação de documentos a serem apresentados para abertura de processo de Alvará Sanitário, e atividades relacionadas a alimentos que são de interesse da Vigilância Sanitária:

Formulário: Declaração de atividades diversas

Formulário para descrição de atividade desenvolvida e local de funcionamento de empresas (exceto MEI), para solicitar dispensa de Alvará Sanitário, aprovação do GCIM ou liberação da Consulta Branca.

Declaração de atividades diversas

Formulário: Solicitação de habite-se

Deve ser preenchido em todas as solicitações de fiscalização para entrega do Habite-se. O documento deve ter todos os campos preenchidos e todos os documentos listados devem ser anexados.

Solicitação de habite-se

Anexo H para impressão

Formulário: Solicitar prazo para auto de intimação

Para solicitar prazo pra cumprimento de alguns itens contantes no Auto de INTIMAÇÃO.

Solicitar prazo para auto de intimação