CORONAVIRUS

Síntese das Portarias publicadas pelo Estado


Atendimento

  • Em razão da Pandemia Covid-19, para evitar o aglomero de pessoas, o atendimento administrativo das 8:00 às 18:00 será realizado com agendamento realizado pelo telefone 3481-5148 ou e-mail agendamentovisa@gmail.com
    Outras informações no email vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br


Prorrogação do Vencimento do Alvará Sanitário



Joinville contra o coronavirus. Decreto nº 37892, de 13/04/2020, obrigatório o uso de máscara, em todos os estabelecimentos comerciais, no táxi ou transporte compartilhado por passageiros, no trabalho em ambientes compartilhados com outras pessoas. Proteja-se! Utilize máscara sempre que sair de casa. Informações: www.joinville.sc.gov.br/coronavirus

Nota Técnica SES/UVI nº 11/2020 - diretrizes para realização de reunião familiar, corporativa e politica

Nota Técnica SES/UVI nº 11/2020

Assunto: Diretrizes para realização de Reunião Familiar, Corporativa e Política, quanto à higienização, à manutenção do distanciamento e comportamento durante o período de enfrentamento da COVID-19.

Considera-se Reunião Familiar, Corporativa e Política a reunião restrita a convidados, sem cobrança de ingresso, em que a concentração de pessoas seja inferior a uma pessoa a cada dois metros quadrados do espaço destinado ao encontro. 

As Reuniões citadas acima, devem ser realizadas em espaços regularizados e que atendam as diretrizes desta Nota Técnica, para minimizar o risco de transmissão do coronavírus em decorrência de  inobservância aos cuidados preconizados.

O organizador da reunião e responsável pelo espaço deve garantir minimamente:

I - Na confirmação de presença, informar aos convidados sobre as restrições e cuidados necessários, inclusive quanto a proibição de contato físico entre as pessoas, como abraço, aperto de mãos, entre outros;

II - Limite da ocupação conforme Artigo 2º §2º do Decreto Municipal 39.624 de 13/10/2020 e demais normativas que se apliquem ao local utilizado para a reunião;

III - Realizar apenas uma reunião por dia, para higienização adequada do ambiente;

IV - O controle de acesso dos participantes, com lista de presença;

V - Uso de máscara por todos os participantes e trabalhadores, de forma correta, higienizando as mãos antes e depois de trocar ou tocá-la e de forma que cubra boca e nariz;

VI - Disponibilizar álcool 70% na entrada e em pontos estratégicos para higienização das mãos;

VII - Realizar a aferição de temperatura corporal, sem contato físico, dos trabalhadores e dos participantes na entrada do local;

VIII - Caso algum participante apresente temperatura corporal igual ou superior a 37,8°C ou sintomas gripais como, por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, não permitir a participação e orientá-lo a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;

IX - Na recepção, providenciar marcação no piso com distanciamento de 1,5 metros;

X - Os recepcionistas e atendentes devem estar com protetores faciais, além da máscara;

XI- Manter a distância de 1,5 metros entre os participantes, exceto para pessoas que coabitam. Priorizar a identificação dos assentos destinados aos participantes, mantendo seu uso, evitando o rodízio destes assentos;

XII - Avisos das medidas preventivas, inclusive quanto ao distanciamento, devem estar fixados na entrada, em banheiros e outras dependências;

XIII – Reunião ao ar livre deve criar um sistema que permita atender as regras de distanciamento social de 1,5 metros, exceto para pessoas que coabitam;

XIV - Guardar por até 30 dias da realização da reunião, o arquivo com a lista de convidados e de fornecedores para possível comunicação de casos identificados;

XV - Manter todos os ambientes ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível, incluindo, caso exista, os locais de alimentação.

XVI - Em ambientes climatizados, manter o ar-condicionado com os filtros e os dutos regularmente limpos e a manutenção em dia;

XVII - Realizar procedimentos que garantam a limpeza contínua dos espaços, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes, registrados/aprovados pela ANVISA, próprios para a finalidade e a frequente desinfecção com álcool 70%, sob fricção, de superfícies expostas como maçanetas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros,  lavatórios, pisos, entre outros;

XVIII - Permitir somente o uso de sofás, mesas, cadeiras com superfícies higienizáveis nas áreas comuns como lounges e salas de espera, bem como evitar o seu compartilhamento, reduzindo os assentos para a capacidade de 30% do local, mantendo-se o distanciamento, exceto para pessoas que coabitam;

XIX - As lixeiras devem ser providas de tampa e pedal, e devem ser higienizadas frequentemente durante o período de realização da reunião.

XX – O atendimento as normativas de funcionamento de serviços de alimentação na reunião (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e afins), estabelecidas pela Portaria 256 SES de 21.04.2020.

XXI - A utilização dos brinquedos nas áreas de festa ficam condicionados a possibilidade de higienização diária e com a presença do monitor devidamente orientado a garantir a higienização das mãos das crianças antes de brincar, garantia do uso de máscara, da higienização dos brinquedos e da observância a possíveis sintomas gripais apresentados pelas crianças, como tosse ou espirro, ao que deve imediatamente comunicar os pais para a saída da criança dos brinquedos, que devem ser prontamente higienizados e do local da reunião evitando o contato com os demais convidados;

XXII - Disponibilizar sabonete líquido, toalhas de papel e álcool 70% em diversos locais para uso dos convidados e fornecedores;

XXIII - Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, conforme função exercida e normas sanitárias existentes aos seus trabalhadores, proibindo o compartilhamento dos mesmos;

XXIV - Treinar as equipes de atendimento de acordo com as normas sanitárias vigentes, visando atender e orientar os convidados/participantes;

XXV - Instalar sinalização e adesivos orientativos de chão sobre o espaçamento de 1,5 metros para que seja mantido o afastamento mínimo de distância entre cada participante em eventuais filas como as de mesa de doces, buffet, bar de drinks e orientar os fornecedores e convidados para adoção das medidas de distanciamento social, exceto para pessoas que coabitam;

XXVI – Monitorar a presença de pessoas (fornecedores e convidados) com sintomas compatíveis com a COVID-19 e/ou sintomas respiratórios;

XXVII – Prover papel toalha, sabonete e álcool 70% nos banheiros e lavabos;

XXVIII - Controlar o acesso de pessoas aos sanitários, com aviso de capacidade máxima de usuários;

XXIX - Desativar bebedouros de água com jato inclinado nos espaços comuns. Quando possível podem ser adaptados para uso com copo descartável com a sinalização de higienização das mãos antes e depois do uso e disponibilizar dispenser de álcool 70%;

XXX - Manter acesso prioritário aos elevadores para pessoas com deficiência, gestantes e idosos, com higienização a cada uso;

XXXI – Orientar a não tocar na máscara e seguir as recomendações sobre a retirada e desinfecção da mesma que já estão dispostas na Portaria 224 de 03/04/2020;

XXXII – Evitar o compartilhamento de objetos. Quando necessário o compartilhamento de equipamentos como microfones, teclados, mouses, telefones e outros, é necessário higienizar, friccionando o pano com álcool 70% a cada utilização por pessoas diferentes;

XXXIII - Proporcionar a realização de cursos e treinamentos para os colaboradores, de modo a orientá-los sobre as novas medidas a serem adotadas;


Joinville, 14 de outubro de 2020.


Elaborado por:

Secretaria da Saúde
Diretoria de Média e Alta Complexidade e Serviços Especiais
Gerência de Vigilância Sanitária


REFERÊNCIAS:
Decreto Municipal nº 39.624 de 13/10/2020
Portaria SES nº 256 21/04/2020

Ofício Circular nº 098/2020 - Critérios específicos para atividades / estabelecimentos localizados em regiões classificadas como Risco Potencial ALTO (AMARELO)

 A Diretoria de Vigilância Sanitária vêm através deste ofício, orientar as Vigilâncias Sanitárias Regionais e Municipais localizadas nas regiões de Saúde classificadas como Risco Potencial ALTO (representado pela cor AMARELA) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, no Estado de Santa Catarina, com relação às atividades e estabelecimentos autorizados a funcionar mediante regramento para esta classe de risco.

Abaixo, segue lista de Portarias que estabelecem critérios específicos para atividades/estabelecimentos localizados em regiões classificadas como Risco Potencial ALTO:

  • Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06.10.2020 (alterada pela Portaria Conjunta SES/SED nº 792 de 13.10.2020) - Autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares/ educacionais presenciais nas regiões com risco potencial ALTO para as etapas da Educação Básica e Profissional no Estado de Santa Catarina.

  • Portaria SES nº 715 de 18 de setembro de 2020 (alterada pela Portaria SES N°770 de 01.10. 2020) - Autoriza a retomada de forma gradual e monitorada, dos eventos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina. Para risco potencial ALTO autoriza a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 40% de ocupação do espaço;

  • Portaria SES n° 244 de 12 de abril de 2020 (alterada pela portaria SES n° 743 de 24 de setembro de 2020) - Autoriza, em todo o território catarinense, a abertura e a realização de atividades exercidas por: I - Hotéis, pousadas, albergues e afins; II - Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins; III - Comércio de rua em geral. Para risco Potencial ALTO, hotéis, pousadas, albergues e afins podem funcionar com 80% (oitenta por cento) da capacidade, garantindo o cumprimento das medidas sanitárias descritas na Portaria n° 244/20;

  • Portaria SES nº 738 de 24 de setembro de 2020 - Autoriza a retomada das atividades nas bibliotecas, de forma monitorada no Estado de Santa Catarina. Para risco potencial ALTO está limitado funcionamento dos estabelecimentos com 1/3 da capacidade de lotação, incluindo os trabalhadores, obedecendo à distância interpessoal de 1,5 metros dentre outras medidas.

  • Portaria SES nº 737 de 24 de setembro de 2020 - Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, do funcionamento dos Cinemas e Teatros no Estado de Santa Catarina. Para risco potencial ALTO o funcionamento dos estabelecimentos fica condicionado à ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação dentre outras medidas.

  • Portaria SES nº 254 de 20/04/2020 (alterada pela Portaria SES n° 736 de 23.09.2020) - Estabelece as normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins. Para risco potencial ALTO lotação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade.

  • Portaria SES nº 716 de 18 de setembro de 2020 - Autoriza de forma gradual e monitorada, os eventos na modalidade de Feiras e Exposições no Estado de Santa Catarina. Para risco potencial ALTO autorizada a realização de Feiras e Exposições respeitando a capacidade de 40% de ocupação do espaço;

  • Portaria SES nº 713 de 18 de setembro de 2020 - Autoriza o retorno das atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins. Para risco potencial ALTO limitado o número de usuários a 70% da capacidade operativa do estabelecimento;

  • Portaria SES nº 712 de 18 de setembro de 2020 (alterada pela Portaria SES N°771 de 01.10. 2020) - Autoriza o funcionamento dos Museus no Estado de Santa Catarina, de forma gradual e monitorada. Para risco potencial ALTO abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando o limite de 1/3 da capacidade de lotação, incluindo funcionários, obedecendo à distância interpessoal de 1,5 metros dentre outras medidas.

  • Portaria SES nº 710 de 18 de setembro de 2020 - Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina. Para risco potencial ALTO fica autorizada a realização de eventos sociais, respeitando a capacidade de ocupação de 40% do espaço dentre outras medidas.

  • Portaria SES nº 257 de 21/04/2020 (Alterada pela Portaria SES nº 708 de 18 .09.2020) - Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos de shoppings, centros comerciais e galerias. Para risco potencial ALTO autoriza a prova de roupas no comércio de vestuário.

  • Portaria SES nº 705 de 15 de setembro de 2020 - Autoriza e estabelecer critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina. Para risco ALTO o número de visitantes deve ser de, no máximo, 50% da sua capacidade.

  • Portaria SES nº 703 de 14 de setembro de 2020 (alterada pela ERRATA publicada no DOESC de 18.09.2020) - Define critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizadas pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE). Para risco potencial ALTO autoriza as modalidades individuais com e sem contato direto.

  • Portaria SES nº 664 de 03/09/2020 - Definir critérios para a retomada do futebol recreativo. Para risco potencial ALTO os jogos estão liberados em todos os dias da semana. 

Ressaltamos que as demais portarias vigentes, as quais não foram mencionadas acima por não estabelecerem critérios específicos por região na avaliação de risco potencial, também devem ser observadas e cobradas durante as fiscalizações. 

Informamos que TODAS as portarias, notas técnicas, decretos e outros documentos relacionados a COVID-19 estão  disponíveis no site: www.coronavirus.sc.gov.br

Estamos á disposição para esclarecimento e dúvidas.


Atenciosamente,


Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj
Diretora da Vigilância Sanitária – SUV/SES


Roteiro para solicitar Alvará Sanitário

O interessado em iniciar atividades de comercio ou prestação de serviços nas atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Joinville deve observar o seguinte e preferencialmente nessa ordem:

Cadastro e protocolo

Para realizar cadastro e emissão de taxa, basta apresentar os documentos:
  1. Requerimento*: Solicitação de alvará sanitário e solicitações diversas - preenchido e assinado
  2. Cópia do contrato social, alteração contratual ou documento equivalente
  3. Cartão do CNPJ
  4. Número do protocolo GCIM / Regin
* requerimento para Solicitação de Alvará Sanitário para empresas relacionadas com Produtos para saúde: Correlatos/ saneantes/ cosméticos (varejo)
* requerimento para Solicitação de Alvará Sanitário para empresas relacionadas com Produtos para saúde: medicamentos/ saneantes/ cosméticos (fabricação/ importação/ distribuição)

O que fazer

Encaminhe pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br os documentos listados no formulário, para cadastro, emissão da taxa e agendamento da entrega dos documentos no balcão da Vigilância Sanitária.

Conforme a atividade, serão informados outros documentos a serem apresentados depois da taxa paga.
Como alternativa, consulte as atividades a seguir para verificar se a atividade já possui a lista completa de documentos.


Interdição cautelar - teste rápido Covid-19

RE 2927 de 7 de agosto de 2020 referente Produto - (Lote): COVID-19 IgG/IgM(COV1252004C); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro. 

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.927, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO 1. Empresa: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 02.248.312/0001-44 Produto - (Lote): COVID-19 IgG/IgM(COV1252004C); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro Expediente nº: 2604891/20-4 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 2223.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, que apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de sensibilidade e considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Checklist - Patrulha Coronavirus

Atualizado em 07 de maio de 2020


Considerando o Decreto Municipal 37.943 de 16 de Abril de 2020, o check-list tem a função de orientação ao estabelecimento para o funcionamento dentro do regramento estabelecido pelas portarias e decretos emitidos com a finalidade de controle da propagação do Coronavírus.

O estabelecimento fica ciente de que o descumprimento do regramento o levará das sanções previstas no Artigo 3º do Decreto Municipal 37.943/2020.





Sim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
 1 Dispõe de marcações para o distanciamento nas filas como orientação aos clientes?
 2 Realiza o controle de acesso/saída/circulação ao/no mesmo, de forma adequada e limitando conforme legislação aplicável à atividade proposta?
 3 Dispõe de álcool gel 70% ou outro sanitizante/antisséptico de efeito similar?
 4 Dispõe de álcool etílico 70% ou outro sanitizante autorizado para a desinfecção dos ambientes e superfícies?
 5 Realiza o controle de acesso de clientes sem máscaras?
 6 No momento da fiscalização todos clientes usam a máscara?
 7 Os colaboradores e funcionários (diretos e indiretos), utilizam máscara?
 8 Os colaboradores e funcionários foram orientados quanto a periodicidade da troca e boas práticas, higienização das mãos para manipulação das máscaras?
 9 No momento da fiscalização o local realiza o controle e organização visando a não aglomeração de pessoas?
 10 Cumpre o distanciamento mínimo entre as pessoas em todos os ambientes/locais?
 11 Cumpre com a proibição de realização de eventos públicos (shows, e similares), que possam gerar aglomeração de pessoas, bem como serviços voltados à recreação como cinemas, parques, praças de diversão e similares?
 12 Restringe o tempo de permanência interna de seus alunos/clientes/pacientes? (Academias, clínicas e afins)
 13 O controle de tempo de permanência é efetivo?
 14 A ventilação de todos os ambientes e seu controle de qualidade está de acordo?
 15 É realizada a limpeza geral e a desinfecção de todos os ambientes/ áreas/ materiais/ utensílios/ equipamentos?
 16 Guarda-volumes para bolsas e mochilas estão sendo utilizados?
 17 Existem cartazes/orientações com as regras de funcionamento autorizadas/boas práticas e as restrições sanitárias adotadas para os funcionários e o público no geral?
 18 Há desinfecção com álcool 70%, após cada uso, nos aparelhos que disponham de comandos eletro/eletrônicos? (Podendo ser revestido de plástico filme).
 19 É permitido uso de vestiários para banhos e trocas de vestimentas?
 20 O bebedouro está sendo utilizado de forma segura ou proibido de uso?
 21 O uso/disponibilização/manipulação de (utensílios / materiais / produtos / equipamentos / vestimentas / calçados) estão conforme as regras e/ou restrições sanitárias?
 22 Há oferecimento de produtos para degustação conforme legislação aplicável à atividade proposta?
 23 Os equipamentos de buffet dispõe de anteparo salivar?
 24 Os banheiros/ sanitários/ lavatórios estão providos de sabonete líquido e toalha de papel?
 25 A prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros estão proibidos e os provadores fechados?
 26 No estabelecimento de cosmético está proibido o mostruário disposto ao cliente para prova de produtos?
 27 O uso de elevadores está sendo desestimulado e quando necessário o seu uso, está ocorrendo conforme as práticas autorizadas e/ou restrições sanitárias?
 28 É priorizada a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos e/ou grupos de risco, quando possível?
 29 São respeitadas as regras sanitárias quanto ao grupo de risco e/ou com qualquer sintoma de gripe e resfriado para os colaboradores?


Denúncias e InformaçõesWebSaúde



Checklist - Patrulha Coronavirus - Terminais Urbanos e Veículos

Atualizado em 09 de junho de 2020


Considerando o Decreto Municipal 37.943 de 16 de Abril de 2020, o check-list tem a função de orientação ao estabelecimento para o funcionamento dentro do regramento estabelecido pelas portarias e decretos emitidos com a finalidade de controle da propagação do Coronavírus.

O estabelecimento fica ciente de que o descumprimento do regramento o levará das sanções previstas no Artigo 3º do Decreto Municipal 37.943/2020.


Portaria aplicada:

 PARA APLICAÇÃO NOS TERMINAIS URBANOSSim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
1. Os banheiros estão devidamente higienizados no momento da fiscalização?
2. Existe controle e registro das higienizações realizadas nos banheiros e superfícies?
3. Está disponível aos usuários, água e sabão nos banheiros para higienização das mãos?
4. A higienização nos ambientes de uso comum e superfícies está intensificada?
5. Existem dispensadores de álcool gel para os passageiros e trabalhadores?
6. Todos os colaboradores, trabalhadores e usuários utilizam máscara no momento da fiscalização?
 PARA APLICAÇÃO NOS VEÍCULOSSim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
7. O interior dos veículos utilizados está sendo limpo e desinfetado com quartenário de amônia?
8. Existem registros desta limpeza e desinfetação?
9. O exterior do veículo está sendo limpo e desinfetado com álcool 70%, água e sabão ou outros produtos semelhantes?
10. Os balaústres, pega-mãos, barras de apoio estão sendo higienizados?
11. A limpeza dos filtros do ar-condicionado dos veículos que possuem janelas travadas está sendo realizada?
12. Existe registro de limpeza do filtro do ar-condicionado?
13. Existe à disposição do motorista álcool gel para uso do motorista?
14. Existe exposição da identificação da lotação nominal atualizada conforme decreto?
 

Denúncias e InformaçõesWebSaúde



Agendamento protocolo


INFORMAÇÃOORIENTAÇÃO
Tipo de atendimento- Alvará Sanitário
- Habite-se
- Retirar receita
- Outros atendimentos
Empresa / Profissional / Habite-seNome da empresa ou pessoa sobre o qual será realizado o atendimento.
ContabilidadeNome da empresa de contabilidade que será atendida
ContatoTelefone / E-mail + Nome para contato
ObservaçõesInformações adicionais sobre o atendimento
HorárioMelhor horário para o atendimento (será agendado no horário mais próximo disponível, entre 8:00 e 18:00)
DataMelhor dia para o atendimento. (caso não haja horários disponíveis no dia solicitado, informaremos outros dias possíveis)

O setor poderá entrar em contato caso seja necessário alterar ou cancelar o horário.

Sendo registrada a falta do contribuinte agendado por três vezes, ele ficará impedido de fazer novo agendamento por um período de 30 dias consecutivos.

Telefone: 3481-5148
E-mail: agendamentovisa@gmail.com

Novo endereço

Rua Doutor João Colin, 2719 - Centro de Atendimento ao Cidadão
Horário: 8:00 / 18:00 - , exceto feriados e pontos facultativos