Área de alimentos - equipe, atividades fiscalizadas e documentos para alvará sanitário

Equipe (ordem alfabética)

Indústria de alimentos - códigos 1102 a 1299 - exceto 1109, 1219 e origem animal (atividades listadas - conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013)

  1. Sergio

Comércio e elaboração de alimentos e demais prestadores de serviços (atividades listadas - conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013)

  1. Isis
  2. Juliana
  3. Leopoldo
  4. Luana
  5. Luciano
  6. Patrício
  7. Paulo
  8. Rodrigo
  9. Valdir

Atividades

Atividades (conforme a Lei Complementar Municipal nº 393/2013) fiscalizadas pela equipe de alimentos:

Indústria de Alimentos - Maior Risco Epidemiológico

  • 1102 - Conservas de produtos de origem vegetal
  • 1103 - Indústria processadora de palmito em conserva
  • 1104 - Panificação / produtos de confeitaria
  • 1105 - Massas frescas
  • 1107 - Produtos alimentícios para fins especiais
  • 1108 - Produtos congelados
  • 1109 - Refeições industriais (cozinhas) 
  • 1110 - Sorvetes e Similares
  • 1111 - Indústria de amendoim (processado e derivados) / outras sementes oleaginosas
  • 1112 - Alimentos desidratados

Indústria de Alimentos - Menor risco epidemilógico

  • 1201 - Adivitos
  • 1202 - Água mineral
  • 1203 - Amido e derivados
  • 1204 - Bebidas não alcoólicas, sucos e outras
  • 1205 - Biscoitos e bolachas
  • 1206 - Cacau, chocolates e sucedâneos
  • 1207 - Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos
  • 1208 - Condimentos, molhos e especiarias
  • 1209 - Confeitos, caramelos, bombons e similares
  • 1210 - Desidratadora de frutas (uvas passas, banana, maçã e afins)
  • 1211 - Derivados de frutas
  • 1212 - Desidratadora de vegetais e ervateiras
  • 1213 - Farinhas, moinhos e similares
  • 1214 - Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes
  • 1215 - Gelo
  • 1216 - Gorduras, óleos, azeites, cremes (fabricação, refinamento e envasamento)
  • 1217 - Marmeladas, doces e xaropes
  • 1218 - Massas secas
  • 1219 - Produtos alimentícios coloniais
  • 1220 - Refinadora e envasadora de açúcar
  • 1221 - Refinadora e envasadora de sal
  • 1222 - Salgadinhos e frituras (risólis, coxinha, pastel, empadas e afins)
  • 1223 - Salgadinhos / batata frita (empacotado)
  • 1224 - Suplementos alimentares enriquecidos
  • 1225 - Tempero a base de sal
  • 1226 - Torrefadoras de café
  • 1227 - Embalagens para alimentos

Comércio e elaboração de alimentos - Maior risco epidemiológico

  • 2102 - Assadora de aves e outros tipos de carne;
  • 2106 - Casa de sucos, Caldo de cana e Similares;
  • 2107 - Comércio atacadista / Depósito - de produtos perecíveis;
  • 2108 - Confeitaria;
  • 2110 - Lanchonetes e petiscarias;
  • 2111 - Mercearia / Armazém;
  • 2112 - Padaria / Panificadora;
  • 2113 - Pastelaria;
  • 2115 - Pizzaria;
  • 2116 - Produtos congelados;
  • 2117 - Restaurante / Buffet / Churrascaria;
  • 2118 - Rotisserie;
  • 2119 - Serv-carro /Drive-in /Quiosque /Trailler e Similares;
  • 2120 - Sorveteria e/ou posto de venda de sorvetes;

Comércio e elaboração de alimentos - Menor risco epidemiológico

  • 2201 - Bar e Café;
  • 2202 - Boite /Uisqueria;
  • 2203 - Bomboniére;
  • 2204 - Comércio atacadista de produtos não perecíveis;
  • 2205 - Depósito de bebidas;
  • 2206 - Comércio atacadista de frutas e verduras;
  • 2207 - Depósito de produtos não perecíveis;
  • 2209 - Feira-Livre;
  • 2210 - Quitanda, frutas e verduras;
  • 2211* - Venda ambulante /Carrinho de pipoca /Milho e Afins;
  • 2212 - Posto de pão;
  • 2213 - Comércio de gelo;

Demais prestadores de serviços - Menor risco epidemiológico

  • 6219 - Hotel / Motel;
  • 6247 - Transportadora de produtos alimentícios perecíveis / não perecíveis.

Documentos

Comércio e elaboração de alimentos - 2102 a 6219 listadas acima (exceto 2211)

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual
  3. Cartão do CNPJ
  4. Número do protocolo no Regin
  5. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

Indústrias de Alimentos - 1102 a 1299 (exceto 1109 e 1219)

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Relação de produtos fabricados e sua respectiva documentação preenchida (Anexo X);
  3. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual
  4. Cartão do CNPJ
  5. Número do protocolo no Regin
  6. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

1109 - Refeições industriais (Cozinhas industriais)

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário e pelo responsável técnico
  2. Cópia do registro da Responsabilidade Técnica no Estabelecimento, ou outro documento comprobatório de vínculo de responsabilidade técnica (ART, CRT, DRT, AFT, CRQ), emitido pelo Conselho Regional/Federal de Nutrição;
  3. Croqui ou planta baixa da área de manipulação
  4. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual
  5. Cartão do CNPJ
  6. Número do protocolo no Regin
  7. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

6247 - Transportadora de produtos alimentícios perecíveis / não perecíveis

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Cópia dos Licenciamentos e Certificados de Registro dos Veículos
  3. Cópia do Contrato Social e/ou última alteração contratual
  4. Cartão do CNPJ
  5. Número do protocolo no Regin
  6. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

1219 - Produtos alimentícios coloniais

  1. Requerimento de Licença Inicial e Solicitações Diversas, preenchido e assinado por sócio / proprietário
  2. Autorização da Fundação 25 de Julho
  3. Cópia da identidade e do CPF
  4. Taxa (emitida no balcão após apresentação dos documentos anteriores)

Observação

  • As atividades relacionadas a produtos de origem animal são fiscalizadas pela equipe da Inspeção Veterinária.

Habite-se: Tabela de taxas

Tabela de taxas de Habite-se, pode ser acessado em pdf no link a seguir


Tabela de taxas de Habite-se referente a Julho e Agosto de 2016

Valores baseados na UPM do mês (fornecidos pelo Setor de Arrecadação, no site da Prefeitura de Joinville.

Não será devida a taxa de alvará sanitário quando a construção ou a reforma da unidade habitacional atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) Seja a única edificação no Imóvel, não tendo ela mais que 70 m² (setenta metros quadrados);
b) A edificação se destine exclusivamente para fins residenciais;
c) A renda mensal do contribuinte, somada à de seus familiares residentes na edificação não ultrapasse o equivalente a 3 (três) salários mínimos. Comprovado por documento emitido pela Secretaria de Assistência Social.

Comunicado sobre o horário de atendimento

A partir de segunda-feira, dia 4 de julho de 2016, o setor de Protocolo do Serviço de Vigilância Sanitária de Joinville, atenderá por ordem de chegada (demanda livre) até o meio-dia.

No período da tarde, o atendimento será somente por agendamento que deverá ser feito pelo telefone 3433-9610 (somente no período matutino), por e-mail, ou presencial no setor de Protocolo.

O Plantão Fiscal continua com demanda livre durante todo o expediente.

Para o agendamento, deve-se fornecer todas as informações listadas a seguir. Será feito um agendamento por pessoa/estabelecimento:
  • O atendimento será sobre Habite-se ou Alvará Sanitário?
  • Nome do estabelecimento/pessoa sobre o qual será o atendimento
  • Nome da contabilidade que vai procurar o atendimento
  • Telefones para contato
O setor poderá entrar em contato caso seja necessário alterar ou cancelar o horário.

Sendo registrada a falta do contribuinte agendado por três vezes, ele ficará impedido de fazer novo agendamento por um período de 30 dias consecutivos. Porém ainda poderá ser atendido no período da manhã, em demanda livre (ordem de chegada);

Formulários para solicitar de Habite-se

Já estão disponíveis na relação de arquivos publicados os 3 novos formulários a serem utilizados para solicitar a vistoria do Habite-se da Vigilância Sanitária, em substituição ao formulário antigo.

A partir de 01/07/2016 somente serão aceitas as solicitações feitas por meio deles, sendo que será recusado o pedido feito com o documento antigo:
  • Requerimento 5 - Para solicitar Habite-se - Que deve ser preenchido em todas as solicitações de fiscalização para entrega do Habite-se. O documento deve ter todos os campos preenchidos e todos os documentos listados devem ser anexados.
  • Anexo A do Requerimento 5 - para geminados - A ser preenchido somente em casos de solicitação de Habite-se para unidades geminadas, devendo ser entregue junto ao Requerimento 5 citado anteriormente.
  • Anexo B do Requerimento 5 - para grupos de edificações - Para casos de solicitação de edificações: comerciais, industriais, de serviços, de instituições e prédios de apartamentos. Deve ser entregue junto ao Requerimento 5, citado anteriormente.