HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Manhã (8:00 / 12:00): retirar senha na hora
Tarde (14:00 / 18:00): somente com agendamento

Entrega de mapas de receita A - somente com agendamento
Plantão fiscal - conforme escala

Mais informações

Roteiro para solicitar Alvará Sanitário

O interessado em iniciar atividades de comercio ou prestação de serviços nas atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária de Joinville deve observar o seguinte e preferencialmente nessa ordem:

DOU nº 241 - Resolução - RE nº 3.385, de 13 de dezembro de 2018

"Art. 1º Proibir, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do lote n° N17A040 do produto Alimento em Pó para o Preparo de Dietas com Restrição de Fenilalanina, marca CONTROL PKU PLUS 2 - FBM Farma, validade 12/2019, fabricado por F.B.M. Indústria Farmacêutica LTDA, CNPJ n° 02.060.549/0001-05, localizada na Rua Vp 3D, S/N, Quadra 08-B, Mód. 09/21, Distrito Agroindustrial de Anápolis, Anápolis - GO, CEP 75132-095."

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.385, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

DOE 20914 - Notificação da Diretoria - GEIPS - DIALI nº 039

Produtos em desacordo com a lista positiva da IN nº. 28/2018 ANVISA, sendo assim, foi concedido prazo para escoamento dos mesmos, conforme descrito.

DOE 20914 - Notificação da Diretoria - GEIPS - DIALI nº 039, de 11 de dezembro de 2018

DOE 20903 - Notificação da Diretoria-GEIPS-DIALI nº 37 - café, pimenta, canela, chá

Produtos em desacordo com a legislação, conforme Laudo de Análise Laboratorial emitido pelo LACEN /SC.

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DOE 20895 - Notificação da diretoria-GEIPS-DIALI nº 36 - mel de abelha

Produto irregular com CNPJ inexistente na Receita Federal do Brasil, ainda empresa utiliza no rótulo o SIF de outra empresa, considerado assim produto sem registro no órgão competente e sem procedência.


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DOE 20908 - Notificação da Diretoria/GEIPS/DIALI nº 038

A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e os Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984 torna pública os prazos para escoamento dos produtos constantes no ANEXO I.

DOE 20908 - Notificação da Diretoria/GEIPS/DIALI nº 038

DOE 20893 - Notificação da Diretoria/GEIPS/DIALI nº 33 - polvilho azedo

A amostra do lote analisado está insatisfatória quanto ao parâmetro de microscopia conforme Laudo de análise Lacen-SC nº 514.1P.0/2018 por apresentar matéria estranha indicativa de falha das boas práticas (11 fragmentos de insetos em 225g), em desacordo com a RDC/Anvisa no. 14/201.


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DOE 20891 - Notificação da Diretoria/GEIPS/DIALI nº 32 - padrica doce

Medida cautelar em proteção à saúde pública.
- Produto em desacordo com a legislação, conforme Laudo de Análise Laboratorial Funed – MG no. 3185.1P.0/2018. A amostra do lote analisado está insatisfatória quanto ao parâmetro de micotoxina – Ocratoxina A acima do permitido: 48,57 μg/Kg (valor de referência 30 μg/Kg), o lote está em desacordo com a RDC nº 7/2011/ANVISA.

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DOE 20890 - Notificação da Diretoria/GEIPS/DIALI nº 31 - paprica defumada

Medida cautelar em proteção à saúde pública.
- Produto em desacordo com a legislação, conforme Laudo de Análise Laboratorial Funed – MG no. 3186.1P.0/2018. A amostra do lote analisado está insatisfatória quanto ao parâmetro de micotoxina – Ocratoxina A acima do permitido: 53,72 μg/Kg (valor de referência 30 μg/Kg), o lote está em
desacordo com a RDC no. 7/2011/ANVISA.

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