Atendimento

  • Em razão da Pandemia Covid-19, para evitar o aglomero de pessoas, o atendimento administrativo das 8:00 às 18:00 será realizado com agendamento realizado pelo telefone 3481-5148 ou e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br
  • Entrega de mapas de receita A: agendamento por e-mail, para sextas-feiras pela manhã (exceto feriados e pontos facultativos)
  • Atendimento do plantão fiscal: temporariamente suspenso


Prorrogação do Vencimento do Alvará Sanitário



Joinville contra o coronavirus. Decreto nº 37892, de 13/04/2020, obrigatório o uso de máscara, em todos os estabelecimentos comerciais, no táxi ou transporte compartilhado por passageiros, no trabalho em ambientes compartilhados com outras pessoas. Proteja-se! Utilize máscara sempre que sair de casa. Informações: www.joinville.sc.gov.br/coronavirus

Checklist - Patrulha Coronavirus

Atualizado em 07 de maio de 2020


Considerando o Decreto Municipal 37.943 de 16 de Abril de 2020, o check-list tem a função de orientação ao estabelecimento para o funcionamento dentro do regramento estabelecido pelas portarias e decretos emitidos com a finalidade de controle da propagação do Coronavírus.

O estabelecimento fica ciente de que o descumprimento do regramento o levará das sanções previstas no Artigo 3º do Decreto Municipal 37.943/2020.





Sim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
 1 Dispõe de marcações para o distanciamento nas filas como orientação aos clientes?
 2 Realiza o controle de acesso/saída/circulação ao/no mesmo, de forma adequada e limitando conforme legislação aplicável à atividade proposta?
 3 Dispõe de álcool gel 70% ou outro sanitizante/antisséptico de efeito similar?
 4 Dispõe de álcool etílico 70% ou outro sanitizante autorizado para a desinfecção dos ambientes e superfícies?
 5 Realiza o controle de acesso de clientes sem máscaras?
 6 No momento da fiscalização todos clientes usam a máscara?
 7 Os colaboradores e funcionários (diretos e indiretos), utilizam máscara?
 8 Os colaboradores e funcionários foram orientados quanto a periodicidade da troca e boas práticas, higienização das mãos para manipulação das máscaras?
 9 No momento da fiscalização o local realiza o controle e organização visando a não aglomeração de pessoas?
 10 Cumpre o distanciamento mínimo entre as pessoas em todos os ambientes/locais?
 11 Cumpre com a proibição de realização de eventos públicos (shows, e similares), que possam gerar aglomeração de pessoas, bem como serviços voltados à recreação como cinemas, parques, praças de diversão e similares?
 12 Restringe o tempo de permanência interna de seus alunos/clientes/pacientes? (Academias, clínicas e afins)
 13 O controle de tempo de permanência é efetivo?
 14 A ventilação de todos os ambientes e seu controle de qualidade está de acordo?
 15 É realizada a limpeza geral e a desinfecção de todos os ambientes/ áreas/ materiais/ utensílios/ equipamentos?
 16 Guarda-volumes para bolsas e mochilas estão sendo utilizados?
 17 Existem cartazes/orientações com as regras de funcionamento autorizadas/boas práticas e as restrições sanitárias adotadas para os funcionários e o público no geral?
 18 Há desinfecção com álcool 70%, após cada uso, nos aparelhos que disponham de comandos eletro/eletrônicos? (Podendo ser revestido de plástico filme).
 19 É permitido uso de vestiários para banhos e trocas de vestimentas?
 20 O bebedouro está sendo utilizado de forma segura ou proibido de uso?
 21 O uso/disponibilização/manipulação de (utensílios / materiais / produtos / equipamentos / vestimentas / calçados) estão conforme as regras e/ou restrições sanitárias?
 22 Há oferecimento de produtos para degustação conforme legislação aplicável à atividade proposta?
 23 Os equipamentos de buffet dispõe de anteparo salivar?
 24 Os banheiros/ sanitários/ lavatórios estão providos de sabonete líquido e toalha de papel?
 25 A prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros estão proibidos e os provadores fechados?
 26 No estabelecimento de cosmético está proibido o mostruário disposto ao cliente para prova de produtos?
 27 O uso de elevadores está sendo desestimulado e quando necessário o seu uso, está ocorrendo conforme as práticas autorizadas e/ou restrições sanitárias?
 28 É priorizada a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos e/ou grupos de risco, quando possível?
 29 São respeitadas as regras sanitárias quanto ao grupo de risco e/ou com qualquer sintoma de gripe e resfriado para os colaboradores?


Denúncias e InformaçõesWebSaúde



Checklist - Patrulha Coronavirus - Terminais Urbanos e Veículos

Atualizado em 09 de junho de 2020


Considerando o Decreto Municipal 37.943 de 16 de Abril de 2020, o check-list tem a função de orientação ao estabelecimento para o funcionamento dentro do regramento estabelecido pelas portarias e decretos emitidos com a finalidade de controle da propagação do Coronavírus.

O estabelecimento fica ciente de que o descumprimento do regramento o levará das sanções previstas no Artigo 3º do Decreto Municipal 37.943/2020.


Portaria aplicada:

 PARA APLICAÇÃO NOS TERMINAIS URBANOSSim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
1. Os banheiros estão devidamente higienizados no momento da fiscalização?
2. Existe controle e registro das higienizações realizadas nos banheiros e superfícies?
3. Está disponível aos usuários, água e sabão nos banheiros para higienização das mãos?
4. A higienização nos ambientes de uso comum e superfícies está intensificada?
5. Existem dispensadores de álcool gel para os passageiros e trabalhadores?
6. Todos os colaboradores, trabalhadores e usuários utilizam máscara no momento da fiscalização?
 PARA APLICAÇÃO NOS VEÍCULOSSim
+ Obs.
Não
 + Obs.
 Não se aplica
+ Obs.
7. O interior dos veículos utilizados está sendo limpo e desinfetado com quartenário de amônia?
8. Existem registros desta limpeza e desinfetação?
9. O exterior do veículo está sendo limpo e desinfetado com álcool 70%, água e sabão ou outros produtos semelhantes?
10. Os balaústres, pega-mãos, barras de apoio estão sendo higienizados?
11. A limpeza dos filtros do ar-condicionado dos veículos que possuem janelas travadas está sendo realizada?
12. Existe registro de limpeza do filtro do ar-condicionado?
13. Existe à disposição do motorista álcool gel para uso do motorista?
14. Existe exposição da identificação da lotação nominal atualizada conforme decreto?
 

Denúncias e InformaçõesWebSaúde



Agendamento protocolo


INFORMAÇÃOORIENTAÇÃO
Tipo de atendimento- Alvará Sanitário
- Habite-se
- Retirar receita
- Outros atendimentos
Empresa / Profissional / Habite-seNome da empresa ou pessoa sobre o qual será realizado o atendimento.
ContabilidadeNome da empresa de contabilidade que será atendida
ContatoTelefone / E-mail + Nome para contato
ObservaçõesInformações adicionais sobre o atendimento
HorárioMelhor horário para o atendimento (será agendado no horário mais próximo disponível, entre 8:00 e 18:00)
DataMelhor dia para o atendimento. (caso não haja horários disponíveis no dia solicitado, informaremos outros dias possíveis)

O setor poderá entrar em contato caso seja necessário alterar ou cancelar o horário.

Sendo registrada a falta do contribuinte agendado por três vezes, ele ficará impedido de fazer novo agendamento por um período de 30 dias consecutivos.

Novo endereço

Rua Doutor João Colin, 2719 - Centro de Atendimento ao Cidadão
Horário: 8:00 / 18:00 - , exceto feriados e pontos facultativos

Atendimento

Fale com as equipes sobre assuntos que competem ao Serviço de Vigilância Sanitária.


Plantão semanal

  • A Vigilância Sanitária não fornece os serviços listados. 
  • O plantão é utilizado para esclarecimentos de dúvidas quanto à legislação relacionada a cada atividade e da legislação sanitária em geral.
  • Durante o plantão de qualquer fiscal é possível a retirada numeração de receituário.
  • entrega de mapas de receita amarela (A) é feita somente no plantão de farmácia, nas sextas-feiras pela manhã e com agendamento.
  • Não é possível o agendamento de vistoria com o fiscal. A vistoria é programada conforme protocolo de prioridades pelo setor de triagem.

Informe Técnico nº. 01/2015 – ESCLARECIMENTOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CHÁS, MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, PLANTAS MEDICINAIS, DROGAS VEGETAIS E DERIVADOS VEGETAIS

A Vigilância Sanitária no Estado de Santa Catarina tem recebido questionamentos e denúncias de irregularidades quanto à fabricação e comercialização de medicamentos, chás, plantas medicinais, drogas vegetais, fitoterápicos e classificação das espécies vegetais. É versado que o uso indiscriminado de chás ocasiona aumento de ocorrência de efeitos adversos e assim, tem-se constituído em crescente objeto de preocupação para a sociedade e, em especial, para as autoridades de saúde, em razão das dificuldades enfrentadas para o controle da utilização de chás provenientes de plantas medicinais.

Veja aqui o documento

RESOLUÇÃO-RE Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

RESOLUÇÃO-RE Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA RENATA CORNELIO GEYER

ANEXO

1. Empresa: cervejaria Tres Lobos Ltda - CNPJ: 04.029.796/0001-66
Produto - (Lote): CERVEJA BELOHORIZONTINA (Lotes L1 1348; L2 1348);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0092824/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição
Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição

Motivação: considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os art. 196, 197, 200, incisos I, II e VI; os arts. 2º, 6º, inciso I, alínea "a", VII e VIII e §1º do art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos XV do art. 7º e o inciso II do § 1º do art. 8º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; os art. 29 e 31 do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969 e a Resolução - RDC n.º 24, de 08 de junho de 2015; considerando a investigação conjunta do CIEVS Minas e CIEVS BH dos casos de insuficiência renal e alterações neurológicas, supostamente associado ao consumo da cerveja Belorizontina; considerando manifestação de Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que informa presença da substância dietilenoglicol cerveja Pilsen marca "Belorizontina", lotes L1 1348 e L2 1348, em exames preliminares; a empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 10 da Lei 6437, de 20 de agosto de 1977.

(Documento publicado no Diário Oficial da União)

NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DIALI N° 001/2020

A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e o Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984, torna pública a APREENSÃO e INUTILIZAÇÃO, dos produtos constantes no ANEXO I.


NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DIALI N° 001/2020